Durante
as eleições presidenciais, uma das grandes promessas da campanha da
presidenta Dilma era o sonho de muitas mulheres: a construção de
seis mil creches em todo o país. Incluídas nas verbas do PAC e na
ação Brasil Carinhoso, elas teriam um aporte significativo dos
recursos e atenção especial do Executivo. Dois anos depois, a
dificuldade de monitoramento da política e a ausência de
informações nos sites oficiais deixam dúvidas quanto à capacidade
do Governo de cumprir a meta.
Como
sabemos, ter creches em número suficiente e com boa qualidade é um
direito das crianças e um incentivo à autonomia econômica das
mulheres. Como ainda é comum que os cuidados com as crianças
recaiam principalmente sobre as mulheres, a disponibilização das
creches garante maior igualdade de oportunidades para as mulheres no
mercado de trabalho formal.
Por
isso, a promessa da presidenta Dilma foi tão importante para as
mulheres. No entanto, temos pouquíssimas informações sobre a
implementação da política. Os sites do PAC, do Brasil Sem Miséria
e do Brasil Carinhoso não trazem informações atualizadas sobre o
total de creches construídas e em funcionamento. Em termos de
orçamento, os valores liquidados chegam apenas a 33,72% dos recursos
previstos e o empenho a 61,40%, como é possível observar na tabela
abaixo.
Quanto
aos valores pagos, 33% foram de Restos a Pagar. Isso significa que,
se esses dados forem reais, dificilmente a meta fixada pela
Presidente Dilma será alcançada neste ano. Como não temos uma meta
de construção das creches para cada ano do Governo, também não há
como estimar o cumprimento da meta até o fim da gestão da
presidenta.
Além
do PAC, o Brasil Carinhoso foi criado com o objetivo de incentivar os
estados a construírem as creches, já que são eles e os municípios
os responsáveis por mantê-las funcionando. Segundo o site
da ação,
isso acontece de duas maneiras:
-
O MEC antecipa os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (FUNDEB) para as novas turmas de educação
infantil, abertas pelos municípios e pelo Distrito Federal, que de
outra forma teriam que esperar pela divulgação dos resultados do
Censo Escolar da Educação Básica para receber os recursos;
-
O MDS repassa 50% mais recursos por vaga destinada às crianças
beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas.
A
proposta é bem interessante. Contudo, não temos condições de
monitorar o andamento dela por meio do Orçamento Mulher, do portal
do Siga ou da Transparência, porque as despesas da ação não estão
carimbadas na LOA 2012, na LOA 2013 ou no PPA. Dados sobre a execução
orçamentária, assim como outros dados quantitativos como o número
de creches efetivamente construídas ou o número de vagas criadas,
nos ajudariam a avaliar qualitativamente a prestação deste serviço,
se ele atendeu ou não a necessidade da comunidade. Pelos dados
atuais que conseguimos reunir, no entanto, ainda estamos muito longe
dessa possibilidade.
*
Gilda Cabral é Administradora e Economista, integrante do Conselho
Deliberativo do Cfemea
Fonte:
Site CFemea
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